4 de julho de 2025
O Supremo Tribunal Federal está diante de um dos julgamentos mais delicados das últimas décadas. O centro do debate é se crimes considerados permanentes — como ocultação de cadáver — ainda podem ser anistiados, mesmo após mais de 40 anos da redemocratização. Especialistas defendem que, nesses casos, a anistia não se aplica, o que abriria caminho para a responsabilização penal de militares envolvidos em violações de direitos humanos durante a ditadura. O caso Rubens Paiva e a repercussão do filme “Ainda Estou Aqui” reacenderam a discussão no país e aumentaram a pressão internacional por justiça de transição. Se a revisão for aprovada, o impacto jurídico e político será profundo. Pode abrir precedentes que nunca foram enfrentados pela Justiça brasileira. Você acredita que a Lei da Anistia deve ser reinterpretada? Deixe sua opinião nos comentários. A matéria é objeto do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1501674 e teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário da Corte. #LeiDaAnistia #STF #DireitoMilitar #JustiçaMilitar #RegimeMilitar #JustiçaDeTransição #AdvocaciaMilitar #Anistia1979 #HistóriaEMemória #RubensPaiva
4 de julho de 2025
Militares que acumulam atribuições sem receber a mais podem ter direito à diferença salarial Em muitos quartéis pelo país, é comum encontrar militares exercendo funções que vão muito além do seu cargo original: comandam equipes, executam tarefas estratégicas, tomam decisões administrativas e até assumem responsabilidades típicas de patentes superiores — sem receber um centavo a mais por isso. Essa prática, embora muitas vezes normalizada, é chamada de desvio de função. E mais do que injusta, é ilegal. O que é desvio de função? Desvio de função ocorre quando o servidor público — civil ou militar — passa a exercer atividades que não estão previstas no seu cargo ou patente, assumindo atribuições superiores ou alheias à sua posição, sem a devida contraprestação financeira. No contexto militar, isso pode ocorrer quando: Um cabo assume funções de sargento; Um sargento comanda pelotões sem ser reconhecido como oficial; Um militar técnico é designado para atividades administrativas de chefia ou gestão. 📌 Quando essas funções são desempenhadas de forma contínua e com conhecimento da administração, o militar pode ter direito à diferença salarial, conforme jurisprudência consolidada nos tribunais. O que diz a Justiça? O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já firmou entendimento: 👉 quem assume […]
1 de julho de 2025
Projeto prevê implantação de modelo com foco em disciplina, ética e combate à evasão escolar Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre um projeto de lei que propõe a criação de escolas cívico-militares para alunos do 1º ao 9º ano do ensino fundamental. A proposta é de autoria da vereadora Vera Armando (PP) e vem ganhando destaque por seu conteúdo polêmico e por reacender um debate recorrente sobre os caminhos da educação pública no Brasil. O que prevê o projeto? A proposta tem como objetivo implantar, em algumas unidades da rede municipal, um modelo de gestão compartilhada entre educadores e militares da reserva, seguindo o modelo das escolas cívico-militares já aplicadas em outros estados. Entre os princípios destacados estão: ✔️ Disciplina e respeito à autoridade ✔️ Fortalecimento dos valores cívicos e éticos ✔️ Combate à evasão escolar ✔️ Segurança e ambiente escolar saudável ✔️ Maior engajamento da comunidade escolar A adesão ao modelo será feita por meio de consulta pública, com participação ativa de pais, alunos, professores e demais membros da comunidade. A regulamentação ficará a cargo do Executivo municipal, caso o projeto seja aprovado. A justificativa De acordo com a autora, o foco da iniciativa é formar […]
1 de julho de 2025
Uma conquista estratégica para a soberania e o futuro do Brasil A Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu oficialmente a ampliação do território marítimo brasileiro em 360 mil quilômetros quadrados, na região conhecida como Margem Equatorial — faixa que se estende do Oiapoque (AP) até o litoral norte do Rio Grande do Norte. Esse avanço histórico é resultado de uma atuação conjunta entre o Ministério das Relações Exteriores e a Marinha do Brasil, que comprovaram, com argumentos técnicos e jurídicos, o direito brasileiro sobre essa área estratégica no Atlântico Sul. O que está em jogo? A ampliação do território marítimo não é apenas uma questão simbólica ou cartográfica. Ela tem implicações diretas em temas como segurança nacional, desenvolvimento sustentável, exploração de recursos naturais e posicionamento geopolítico. Entre os principais pontos de destaque: 📌 Riquezas naturais: a Margem Equatorial é uma das áreas mais promissoras em petróleo, gás natural, biodiversidade marinha e minerais estratégicos; 📌 Sustentabilidade: o controle sobre essa região permite maior monitoramento ambiental e adoção de políticas voltadas à preservação dos ecossistemas marinhos; 📌 Segurança marítima: amplia a área de atuação da Marinha do Brasil na proteção de rotas comerciais, fronteiras marítimas e combate a crimes transnacionais; 📌 Geopolítica: […]
