3 de fevereiro de 2026
Pouca gente sabe, mas até quem serviu no Exército por tempo obrigatório tem direito a férias. A legislação garante que as férias não gozadas sejam pagas em dinheiro, no valor da última remuneração recebida na ativa. E há um detalhe essencial: militares que concluíram o CPOR, NPOR ou CFO e se tornaram Aspirantes a Oficial da Reserva têm o direito de receber essa indenização com base no posto de Aspirante, e não como soldado. Não é privilégio, é reconhecimento. O trabalho foi prestado, a função foi exercida — e o direito precisa ser respeitado. 💬 Você sabia que esse direito se estende também aos militares temporários e de formação? #DireitoMilitar #FériasMilitares #ServiçoObrigatório #Aspirante #ExércitoBrasileiro #JalilGubianiAdvogados
22 de dezembro de 2025
Em 1942, após ataques de submarinos alemães que tiraram centenas de vidas civis, o Brasil declarou guerra ao Eixo. Mais de 25 mil soldados brasileiros atravessaram o Atlântico e deram origem à Força Expedicionária Brasileira (FEB). Enfrentando tropas nazistas experientes e um inverno rigoroso, os pracinhas brasileiros conquistaram vitórias históricas como Monte Castelo, Montese e Fornovo di Taro, onde mais de 14 mil soldados inimigos se renderam diante da FEB. Essas batalhas foram decisivas para o avanço dos Aliados e marcaram o nome do Brasil na Segunda Guerra Mundial. 🎖️ Em 2025, celebramos 80 anos dessa conquista — e manter viva essa memória é honrar os que lutaram pela nossa liberdade. 💬 Você já conhecia a história dos pracinhas brasileiros na Segunda Guerra? #ForçaExpedicionáriaBrasileira #FEB #MonteCastelo #HistóriaMilitar #BrasilNaGuerra #JalilGubianiAdvogados
22 de dezembro de 2025
Mesmo com a disponibilidade permanente prevista no Estatuto dos Militares, a escala de serviço deve respeitar limites. Quando o militar é convocado de forma exagerada, sem tempo adequado de descanso, a situação pode configurar abuso e violar direitos constitucionais como a dignidade da pessoa humana e o direito ao lazer. Além do aspecto legal, o excesso de serviço compromete a saúde física e mental, aumenta o risco de fadiga e pode afetar a segurança da tropa. 📌 Nessas situações, é possível pedir a revisão da escala, registrar formalmente o caso e, se houver prejuízos, buscar compensação ou indenização judicial. 💬 E você, já presenciou casos de excesso de escala na sua unidade? #DireitoMilitar #EscalaDeServiço #Militares #DignidadeHumana #JustiçaMilitar #JalilGubianiAdvogados
22 de dezembro de 2025
A lei prevê que, em caso de guerra externa ou ameaça à soberania, a convocação avança em fases. Primeiro são chamados os militares da ativa, depois os reservistas com treinamento e, se necessário, civis aptos podem ser convocados. Isso significa que a defesa nacional não é responsabilidade de um grupo isolado. Em cenários extremos, a proteção da pátria pode se estender a toda a sociedade. Lembre também que o serviço militar obrigatório atinge jovens a partir dos 18 anos. Conhecer esse contexto ajuda a entender direitos, deveres e como o Estado organiza sua defesa. 💬 E você, acha justo que a convocação possa alcançar civis em situações extremas? Comente abaixo. #DefesaNacional #ServiçoMilitar #Cidadania #Segurança #JalilGubianiAdvogados
