Um soldado do Exército, sem estabilidade e com diagnóstico confirmado de esquizofrenia paranoide, garantiu judicialmente o direito de ser transferido para a inatividade definitiva. Inicialmente, o militar havia sido desligado por deserção, mas conseguiu reintegração e tratamento após decisão judicial. Em nova perícia, foi constatada incapacidade total e permanente, tanto para atividades civis quanto militares. 📌 Mesmo sem estabilidade, a sentença reconheceu que o Estatuto dos Militares garante a reforma nesses casos, ainda que a doença não tenha ligação com o serviço prestado. A União deverá pagar o soldo da graduação imediatamente superior, retroativo a setembro de 2023 — data do diagnóstico da incapacidade total. 🧠 O caso reforça a importância do amparo legal a militares temporários que enfrentam doenças graves e incapacitantes. 🗣️ Você sabia que mesmo militares sem estabilidade têm esse direito? Comenta aqui embaixo se achou justa a decisão 👇 #DireitoMilitar #ReformaMilitar #Incapacidade #Esquizofrenia #JustiçaFederal #MilitaresTemporários #TRF4 #EstatutodosMilitares #AdvocaciaMilitar