22 de dezembro de 2025
A lei prevê que, em caso de guerra externa ou ameaça à soberania, a convocação avança em fases. Primeiro são chamados os militares da ativa, depois os reservistas com treinamento e, se necessário, civis aptos podem ser convocados. Isso significa que a defesa nacional não é responsabilidade de um grupo isolado. Em cenários extremos, a proteção da pátria pode se estender a toda a sociedade. Lembre também que o serviço militar obrigatório atinge jovens a partir dos 18 anos. Conhecer esse contexto ajuda a entender direitos, deveres e como o Estado organiza sua defesa. 💬 E você, acha justo que a convocação possa alcançar civis em situações extremas? Comente abaixo. #DefesaNacional #ServiçoMilitar #Cidadania #Segurança #JalilGubianiAdvogados
22 de dezembro de 2025
Existe um sistema único chamado escabinato, em que magistrados e oficiais julgam juntos. Enquanto o juiz togado garante a aplicação da lei, os oficiais trazem a vivência prática da caserna — hierarquia, disciplina e rotina militar. Essa composição mista busca equilibrar a técnica jurídica com a experiência do serviço militar, resultando em decisões mais justas e contextualizadas. É um modelo que traduz bem o espírito da Justiça Militar: unir o direito à realidade das Forças Armadas. 💬 Você acredita que esse sistema torna o julgamento mais equilibrado? #DireitoMilitar #JustiçaMilitar #Escabinato #JulgamentoMilitar #JalilGubianiAdvogados
22 de dezembro de 2025
Após a conclusão da AP 2.668, o Supremo Tribunal Federal comunicou formalmente o Superior Tribunal Militar, como determina o art. 142 da Constituição nos casos em que oficiais recebem pena superior a dois anos. Com esse ofício, o STM está habilitado a conduzir o rito específico de possível perda de posto e patente. Paralelamente, o Ministério Público Militar prepara a representação por indignidade ou incompatibilidade, documento que formaliza o início do procedimento. Neste momento, o processo está em fase inicial: • o STM já foi oficiado • a representação está em elaboração • ainda não há relator designado • o mérito não foi analisado Nenhuma decisão sobre perda de patente foi tomada até agora. Nos próximos conteúdos, vamos explicar as etapas seguintes e como o rito se desenvolve até o julgamento final. Se este conteúdo te ajudou, deixe o like — isso nos mostra que vale seguir trazendo clareza sobre o tema. Fonte: Constituição Federal, art. 142, §3º; Lei 8.457/1992; AP 2.668 (STF).
22 de dezembro de 2025
A Procuradoria-Geral de Justiça Militar está preparando a representação que pode levar o Superior Tribunal Militar a analisar a perda de posto e patente de Jair Bolsonaro e de oficiais-generais citados no núcleo 1 da AP 2.668, conforme apuração divulgada pela CNN Brasil. Essa etapa é essencial para o início do procedimento previsto na Constituição Federal e no Estatuto dos Militares, destinado a avaliar indignidade ou incompatibilidade para o exercício do oficialato. O STM, nessa fase, não revisa a condenação penal já determinada pelo STF: sua função é realizar um juízo ético-institucional, verificando se a conduta permanece compatível com os pilares da carreira militar — honra, hierarquia, disciplina e ética castrense. A CNN Brasil contou com a contribuição técnica da advogada Laís Jalil, especialista em Direito Militar do escritório, para esclarecer a natureza híbrida desse procedimento e o papel do STM nesse tipo de julgamento. A perda de patente é a medida mais severa da carreira militar e só é aplicada quando a gravidade da conduta rompe os fundamentos que sustentam o oficialato. Seguiremos acompanhando o andamento desse procedimento com responsabilidade, técnica jurídica e total compromisso com a legalidade. Fonte: Constituição Federal, art. 142, §3º; Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980); […]
