Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça afetou o Tema nº 1088, que versa acerca da possibilidade do militar portador de HIV ser reformado por incapacidade definitiva com proventos em grau imediatamente superior ao que possuía na ativa, ainda que assintomático, ou seja, independente do grau de desenvolvimento da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (AIDS).

A palavra castrense tem origem latina, que designa o direito aplicado nos acampamentos do Exército Romano.

Sabe-se que, além das atividades que exigem esforço físico intenso, os militares também são submetidos a situações de cobrança, pressão e forte hierarquia.

A Organização Militar não pode recusar o fornecimento de cópia dos documentos médicos que forem solicitados pelo militar interessado.