24 de março de 2020
A Segunda Turma do STJ entendeu que militar com o vírus HIV tem direito à reforma por incapacidade definitiva, mesmo que não tenha sintomas de AIDS.
30 de julho de 2019
Justiça Federal determina liminarmente a reinclusão de filho inválido de militar ao AMH/Funsa
19 de junho de 2019
O juízo da 10ª Vara Federal de Porto Alegre, decretou a reintegração do soldado do Exército Brasileiro de forma liminar, considerando a existência de sequelas por acidente em serviço.
8 de novembro de 2018
Tanto a reserva remunerada como a reforma são sinônimos de inatividade do militar, o que corresponde à aposentadoria do civil.
