E o que isso significa na prática? Que milhares de graduados e oficiais egressos da carreira de graduados ficaram impedidos de realizar os cursos de Altos Estudos criados anos depois — e, com isso, deixaram de receber os percentuais mais vantajosos que hoje ultrapassam 70% do soldo. Mas há solução. ⚖️ Já existem decisões judiciais reconhecendo que o CAS (Curso de Aperfeiçoamento) tem o mesmo efeito jurídico de promoção e deve gerar os mesmos reflexos financeiros que os cursos atualmente exigidos, como o CASEMSO. Se você foi promovido à patente de suboficial antes da implantação desses cursos e teve sua remuneração prejudicada, pode ter direito à equiparação e ao recebimento das diferenças dos últimos 5 anos. 📌 Cada caso merece análise jurídica individual, mas os precedentes são cada vez mais favoráveis. Compartilhe esse conteúdo com quem precisa saber disso. A justiça começa pela informação. 🛡️ #DireitoMilitar #MilitaresDaReserva #AdicionalDeHabilitação #CAS #CASEMSO #JalilGubianiAdvogados #JustiçaMilitar #AltosEstudos #ReestruturaçãoMilitar #AdvocaciaMilitar #MilitaresDoBrasil #RemuneraçãoMilitar #MilitarNaReserva #InformaçãoÉPoder

🔹 4,5% em abril de 2025 🔹 +4,5% em janeiro de 2026 O impacto orçamentário estimado é de R$ 3 bilhões no primeiro ano e R$ 5,3 bilhões no segundo — o que exigirá planejamento para não desequilibrar as contas públicas. Por enquanto, é só discussão. Mas se aprovado, o projeto impacta diretamente a remuneração de militares da ativa, reserva e pensionistas. 🔔 Fique atento às atualizações e entenda seus direitos com quem atua na defesa do militar. 📎 Fonte: poa24horas.com.br #ReajusteMilitar #SoldoMilitar #ForçasArmadas #CongressoNacional #DireitoMilitar #JalilGubianiAdvogados #NotíciasMilitares #RemuneraçãoMilitar #MilitarTemQueSerValorizado #MP2025 #Pazuello #AdvocaciaMilitar #Brasil

A diferença de tratamento entre temporários e militares de carreira é brutal. Enquanto um militar de carreira que sofre acidente em serviço pode ser reformado e até promovido, o temporário muitas vezes é desligado sem salário, sem assistência, sem perspectiva. Mesmo quando a doença ou a lesão foi causada durante o serviço, o Exército pode negar qualquer amparo. E o resultado? Militares afastados do fardamento e da justiça — como se fossem descartáveis. Mas esse cenário está mudando. 📚 A Justiça já reconhece que essa disparidade fere a Constituição. Temos decisões que garantiram reintegração, promoções e salários retroativos a temporários dispensados de forma indevida. ⚖️ Nenhum militar deveria ser deixado de lado depois de servir. Se isso aconteceu com você, há caminhos para buscar seus direitos.

Se você atua com militares da ativa, da reserva ou reformados, precisa conhecer essa obra. 🟢 Manual de Direito Previdenciário Militar – Teoria e Prática ✍️ Hèllen Katherine Clementino dos Santos Esse livro reúne, de forma clara e bem fundamentada, tudo o que você precisa saber sobre: ✔️ Carreira e progressão ✔️ Remuneração e adicionais ✔️ Licenças e inatividade ✔️ Pensões militares ✔️ Direitos de ex-combatentes ✔️ Interpretação prática da legislação e jurisprudência aplicável Mais do que teoria, a obra traz uma abordagem voltada à prática profissional, com foco nas demandas reais enfrentadas por advogados e operadores do Direito que atuam na defesa dos direitos dos militares. 📌 Publicado pela Lumen Juris 📍 Leitura recomendada tanto para iniciantes na área quanto para profissionais experientes que desejam se atualizar. Já leu essa obra? Ou ficou com vontade de começar? Comenta aqui embaixo! 👇 #DireitoMilitar #TCU #PensãoMilitar #Reversão #MilitaresReformados #AdvocaciaMilitar #PostoRebaixado #CorteDePensão #JustiçaMilitar #JalilEGubiani #LeiaALegenda