8 de maio de 2026
Em decisão recente no REsp 2.528.275, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que um militar temporário não estável, considerado incapaz para o serviço militar em razão de acidente em serviço, tem direito à reforma de ofício quando o acidente ocorreu antes da Lei 13.954/2019. Antes dessa alteração legislativa, o Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980) previa a possibilidade de reforma quando o militar fosse considerado definitivamente incapaz para o serviço ativo, ainda que não estivesse inválido para todas as atividades da vida civil. No caso analisado pelo STJ, tanto o acidente quanto o ajuizamento da ação ocorreram antes da entrada em vigor da Lei 13.954/2019. Por isso, a Corte aplicou o regime jurídico anterior e restabeleceu a sentença que reconheceu o direito à reforma com proventos equivalentes ao posto ocupado. A decisão reforça um ponto importante no Direito Militar: o momento do acidente e da incapacidade pode definir qual legislação será aplicada ao caso. 💬 Você já conhecia esse entendimento do STJ sobre acidente em serviço envolvendo militares temporários?
8 de maio de 2026
Hoje compartilho uma conquista acadêmica significativa em minha trajetória profissional. Sou coautora de duas obras que serão lançadas no Salão Nobre do Superior Tribunal Militar: 📚 Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Auxiliares 📚 Direito Internacional dos Conflitos Armados – Produção Científica da Turma CDICA/2025 Na primeira obra, contribuo com dois artigos que analisam aspectos estruturais e constitucionais da proteção social dos militares das Forças Auxiliares: * “A Polêmica Vinculação dos Militares Estaduais ao Regime Próprio de Previdência Social no Rio Grande do Sul” * “As Premissas do Sistema de Proteção Social dos Militares e a Verdade Constitucional por Trás dos Mitos” Já na segunda publicação, que reúne a produção científica da Turma CDICA/2025 com foco no Direito Internacional Humanitário e nos desafios contemporâneos dos conflitos armados, participo com o artigo: * “O Princípio da Jurisdição Universal no Direito Internacional Humanitário: Fundamentos, Aplicações e Desafios Contemporâneos” A produção acadêmica permanece como um dos pilares mais sólidos para o fortalecimento do Direito Militar no Brasil, e contribuir com esse avanço é motivo de grande honra e responsabilidade. 📍 23 de março de 2026 ⏰ 17h 📍 Salão Nobre do STM Será uma imensa satisfação reencontrar colegas, alunos e instrutores […]
5 de março de 2026
No meio militar, nenhum detalhe do uniforme é aleatório. A boina, símbolo de pertencimento e identidade, carrega também um significado profundo em suas fitas. Na prática, elas ajudam no ajuste correto da boina, garantindo padronização, firmeza e disciplina visual. Mas o sentido não para aí. A fita da boina também representa memória, respeito e consciência do risco. Ela lembra os que tombaram em serviço e reforça que a missão pode exigir o sacrifício máximo. É um símbolo silencioso. Sem discursos. Sem alarde. Mas carregado de história, honra e compromisso. No meio militar, até o que não chama atenção ensina. E a farda fala. Sempre. 💬 Você já conhecia esse significado? Comente aqui embaixo.
5 de março de 2026
Entre fevereiro e março de 2026, militares da Marinha do Brasil participarão da Operação Orion, um dos exercícios multinacionais mais sensíveis conduzidos pela França, com foco em combate de alta intensidade e operações conjuntas. O treinamento ocorre em ambiente hostil, sob comando estrangeiro, ao lado de forças europeias e de países aliados. Na prática, isso expõe os fuzileiros brasileiros a novos níveis de interoperabilidade, doutrina e coordenação em um contexto geopolítico marcado por tensões crescentes. Do ponto de vista operacional, o ganho é evidente, experiência realista, integração com forças modernas e aprimoramento da capacidade expedicionária. Mas o movimento também levanta debates estratégicos. Treinar sob liderança externa significa atuar dentro de regras, cenários e prioridades definidas fora do controle direto do país. Em um mundo cada vez mais polarizado, esse tipo de engajamento não é neutro, o Brasil avança em prestígio e preparo militar. Ao mesmo tempo, assume novos riscos políticos e estratégicos. A decisão está tomada, agora, o impacto será medido não só no terreno, mas também no tabuleiro geopolítico. 👉 Arraste para o lado e entenda o que está em jogo. 💬 Esse tipo de participação fortalece ou expõe o Brasil?
