ADIDO É uma condição do militar da ativa, que continua recebendo remuneração, bem como permanece com registro de alterações, ficando somente afastado do expediente. Tal condição pode se dar em virtude de incapacidade temporária para as atividades militares, enquanto espera solução de desligamento do serviço militar ativo, ou transferência para reserva, entre outras. AGREGADO Agregado é o militar da ativa que deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de seu Corpo, Quadro, Arma ou Serviço, nela permanecendo sem número. Será agregado o militar que for afastado temporariamente: se tiver sido julgado incapaz temporariamente, após 1 ano contínuo de tratamento; haver ultrapassado 1 ano contínuo em licença para tratamento de saúde própria; ultrapassar 6 meses contínuos em licença para tratar de saúde de parente; ter sido julgado incapaz definitivamente, enquanto tramita o processo de reforma. ENCOSTADO É um instituto jurídico criado com o intuito de garantir, sobretudo aos desincorporados, o direito à assistência médico-hospitalar de que necessitem para restabelecerem a sua plena capacidade laborativa comprometida durante a prestação do Serviço Militar. O militar “encostado” não recebe remuneração, não é considerado militar da ativa e, portanto, não se submete à hierarquia e disciplina das Forças Armadas, estando vinculado somente para fins de […]

Nossa cultura ainda discrimina o portador de transtorno psiquiátrico e isso é um grande atraso para o enfrentamento das psicopatologias. É essencial que existam dentro do ambiente de trabalho militar ações voltadas para o cuidado com a saúde mental pois além de alertar para a prevenção e tratamento desses transtornos, essas ações contribuem para desconstruir os tabus acerca desse problema. Jalil Gubiani Advogados | jalilgubiani.adv.br

O estresse é comum no ambiente de trabalho militar e podem desencadear episódios depressivos. Muitas vezes, os militares encontram-se sob forte pressão hierárquica e outras situações que causam desgaste físico e emocional originário da atividade militar. Em regra, tanto o militar de carreira quanto o temporário com doença psiquiátrica que desencadeie incapacidade temporária para o serviço militar, tem direito às garantias previstas pelo sistema de proteção social: assistência, saúde, pensão e remuneração. Jalil?Gubiani?Advogados | advogadomilitar.adv.br

A saúde mental das Forças Armadas é uma área de pesquisa que precisa ser explorada mais. Muitos militares são afastados com problemas psiquiátricos graves como depressão, stress pós-traumático, demência, TDAH. bipolaridade, esquizofrenia, síndrome do pânico e muito mais. É importante que os militares, desde o início dos sintomas, passem para o tratamento com ajuda especializada, para que fique mais fácil comprovar a patologia. Jalil Gubiani Advogado Militar | advogadomilitar.adv.br