As Forças Armadas exigem a inspeção de saúde como parte do processo de aprovação, concessão ou revisão de pagamentos ou utilização de benefícios. Todo militar é inspecionado para avaliar a integridade física e psíquica, a fim de emitir um parecer que auxilie a autoridade competente na tomada de decisão à situação apresentada pelo militar. Não esqueça de levar consigo: 1. Identidade e CPF; 2. Contracheque; 4. Comprovante de residência; 5. Em caso de ser portador de enfermidade, atestado médico, laudo e exames atualizados (30 dias). Não esqueça que os documentos médicos precisam ser contemporâneos à inspeção de saúde. Se já tiverem sido apresentados em inspeção anterior, não será levado em consideração pelo Médico Perito da OM, da Guarnição ou pela Junta. Ficou em dúvida? Procure um advogado de sua confiança! Jalil?Gubiani?Advogados | advogadomilitar.adv.br????

1) Comunique o fato ao seu superior hierárquico, chefe de dia ou responsável pela missão, para que possa ser confeccionada a parte de acidente; 2) Caso não seja providenciada a parte acidente, o próprio militar pode fazê-la, comunicando ao Comandante o ocorrido; 3) Solicite a instrução da sindicância para apurar o acidente sofrido em ato de serviço; 4) Fique atento para que seus direitos sejam resguardados durante a sindicância. Você pode constituir advogado a qualquer tempo, acompanhar o depoimento de todas as testemunhas e partes, apresentar defesa prévia, indicar testemunhas, juntar documentos, apresentar alegações finais, observando sempre o princípio do contraditório e ampla defesa; 5) Configurado o acidente sofrido em ato de serviço, deve ser lavrado o atestado de origem; 6) O atestado de origem é um documento médico-pericial que determina a relação de causa e efeito entre a lesão e o acidente; 7) O atestado de origem, em resumo, é dividido em 4 partes: a. prova testemunhal; b.prova técnica; c.prova de autenticidade; d.exame de controle de atestado de origem. 8) Caso o atestado de origem não seja lavrado no prazo máximo de 30 dias após o reconhecimento do acidente de serviço, o militar pode solicitar ao comandante que determine […]

Um médico recém-formado foi internado na UTI de um hospital particular do Recife após ter desmaiado durante um treinamento físico no Exército. O médico estava há uma semana na formação do 14º Batalhão de Infantaria Motorizado em Jaboatão dos Guararapes, quando foi obrigado a fazer de 150 a 200 polichinelos, sequências de flexões e depois correr por três quilômetros. De acordo com relatos de colegas, ele chegou a cair por três vezes durante o percurso e foi obrigado pelos militares a seguir, sendo agredido por tapas. Da quarta vez, ele não se levantou. Segundo os familiares do médico, além da situação no aquartelamento, o atendimento médico também foi deficitário e somente após ser baixado em hospital particular foi devidamente diagnosticado com rabdomiólise, uma síndrome que acontece quando a destruição das fibras musculares é tão intensa que libera uma proteína na corrente sanguínea, afetando os rins e, em casos graves, até o coração. É um quadro que pode deixar sequelas, como a insuficiência renal e, até mesmo, a morte. A mãe militar, questiona o motivo de militares sem formação em Educação Física, ou qualquer área ligada à saúde, serem os responsáveis por conduzir o treinamento físico dos aspirantes e desabafa: “No […]

A neta do ex-presidente Emílio Garrastazu Médici, Cláudia Candal Médici, conseguiu na Justiça o direito a receber uma pensão paga pelo Estado. Mesmo sendo neta, ela foi adotada como filha pelo ex-presidente e por sua esposa, Scylla Gaffrée Nogueira Médici, em 1984. O general morreu no ano seguinte e Cláudia, na condição de filha adotiva, passou a receber a pensão. O pagamento do benefício foi suspenso em 2005, porque a administração pública entendeu que a adoção havia sido irregular, por falta de autorização judicial. A neta do ex-presidente entrou na Justiça com mandado de segurança para reverter a decisão administrativa, sustentando a legalidade do procedimento de adoção e alegando que o benefício foi suspenso sem que ela tivesse a oportunidade de se defender. Ganhou em primeira instância. No entanto, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), sediado no Rio de Janeiro, cassou a decisão – não por irregularidade na adoção, mas porque esta teria sido providenciada apenas com o objetivo de garantir o recebimento da pensão militar pela adotanda. Para o tribunal, a adoção da neta pelo casal Médici não passou de expediente para lhe garantir o recebimento da pensão militar, já que a legislação só permitia o benefício […]