21 de março de 2023
A criação, além de atender a uma exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referente à Meta Nacional nº 9 do Poder Judiciário para 2023, também vai impactar os projetos de inovação do Superior Tribunal Militar (STM) e das Auditorias – os órgãos de primeira instância da JMU. O laboratório de inovação é um espaço de produção e de experimentação para estudos, pesquisas e desenvolvimento de projetos e programas inovadores, com o objetivo de fomentar a cultura de inovação e apoiar a melhoria constante dos processos e serviços prestados por esta justiça especializada. Com sua implantação, serão facilitadas e desenvolvidas iniciativas que estimulem o envolvimento e a cooperação ativa de magistrados, servidores, jurisdicionados e demais colaboradores nas ações e projetos de inovação. Em breve, a Assessoria de Gestão Estratégica, em campanha de comunicação com a Assessoria de Comunicação Social, vai promover um concurso interno, pela intranet, com o fito de escolher o nome oficial do laboratório de inovação. Fique ligado! Fonte: STM Jalil Gubiani Advogado Militar | advogadomilitar.adv.br
21 de março de 2023
ADIDO É uma condição do militar da ativa, que continua recebendo remuneração, bem como permanece com registro de alterações, ficando somente afastado do expediente. Tal condição pode se dar em virtude de incapacidade temporária para as atividades militares, enquanto espera solução de desligamento do serviço militar ativo, ou transferência para reserva, entre outras. AGREGADO Agregado é o militar da ativa que deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de seu Corpo, Quadro, Arma ou Serviço, nela permanecendo sem número. Será agregado o militar que for afastado temporariamente: se tiver sido julgado incapaz temporariamente, após 1 ano contínuo de tratamento; haver ultrapassado 1 ano contínuo em licença para tratamento de saúde própria; ultrapassar 6 meses contínuos em licença para tratar de saúde de parente; ter sido julgado incapaz definitivamente, enquanto tramita o processo de reforma. ENCOSTADO É um instituto jurídico criado com o intuito de garantir, sobretudo aos desincorporados, o direito à assistência médico-hospitalar de que necessitem para restabelecerem a sua plena capacidade laborativa comprometida durante a prestação do Serviço Militar. O militar “encostado” não recebe remuneração, não é considerado militar da ativa e, portanto, não se submete à hierarquia e disciplina das Forças Armadas, estando vinculado somente para fins de […]
13 de março de 2023
Nossa cultura ainda discrimina o portador de transtorno psiquiátrico e isso é um grande atraso para o enfrentamento das psicopatologias. É essencial que existam dentro do ambiente de trabalho militar ações voltadas para o cuidado com a saúde mental pois além de alertar para a prevenção e tratamento desses transtornos, essas ações contribuem para desconstruir os tabus acerca desse problema. Jalil Gubiani Advogados | jalilgubiani.adv.br
10 de março de 2023
O estresse é comum no ambiente de trabalho militar e podem desencadear episódios depressivos. Muitas vezes, os militares encontram-se sob forte pressão hierárquica e outras situações que causam desgaste físico e emocional originário da atividade militar. Em regra, tanto o militar de carreira quanto o temporário com doença psiquiátrica que desencadeie incapacidade temporária para o serviço militar, tem direito às garantias previstas pelo sistema de proteção social: assistência, saúde, pensão e remuneração. Jalil?Gubiani?Advogados | advogadomilitar.adv.br
