28 de setembro de 2025
O Superior Tribunal Militar está com inscrições abertas para o processo seletivo de estágio de nível superior. São 191 vagas em diversas áreas — de Direito e Administração até Psicologia, Relações Internacionais e Design Gráfico. As oportunidades estão espalhadas por 13 cidades, incluindo Brasília, São Paulo, Recife, Salvador, Manaus e outras sedes da Justiça Militar da União. 📍 Além das vagas imediatas, haverá formação de cadastro reserva, aumentando as chances de convocação dos aprovados. Podem se inscrever estudantes maiores de 16 anos, regularmente matriculados em instituições reconhecidas pelo MEC. As inscrições são gratuitas e vão até 31 de agosto, com seleção online organizada pela Super Estágios. 📚 Fonte: Sociedade Militar — publicado em 19/08/2025 Marque quem precisa saber disso. #EstágioSTM #JustiçaMilitar #DireitoMilitar #STM #JalilGubiani #OportunidadeJurídica
28 de setembro de 2025
O Superior Tribunal Militar condenou um ex-soldado da Força Aérea Brasileira à pena de 3 meses de detenção pelo crime de abandono de posto (art. 175 do CPM). O fato ocorreu na Base Aérea de Recife, em outubro de 2023. O militar se ausentou do serviço por pouco mais de duas horas, sem autorização, e alegou que havia saído para costurar a calça da farda. 📍 A justificativa não foi aceita pela Corte, que considerou a conduta voluntária, típica e antijurídica. 📍 A decisão reformou a sentença de primeira instância, que havia absolvido o réu. ⚖️ O STM entendeu que a ausência comprometeu a regularidade do serviço e a disciplina militar, e aplicou pena em regime aberto, com direito ao sursis (suspensão condicional da pena). 📚 Fonte: Agência STM — Apelação Criminal Nº 7000112-98.2024.7.07.0007/PE Você considera justa essa decisão? #DireitoMilitar #JustiçaMilitar #AbandonoDePosto #STM #FAB #AdvocaciaMilitar #JalilGubiani
28 de setembro de 2025
📍 STM declara a perda de posto e patente de oficial condenado O Superior Tribunal Militar decidiu, por unanimidade, retirar o posto e a patente de um tenente-coronel da reserva do Exército. A medida foi baseada na Constituição Federal, que autoriza a perda do oficialato nos casos em que o militar é condenado a pena superior a dois anos por crimes que comprometem a dignidade do cargo. Essa decisão reforça que a responsabilidade de um oficial não termina com a passagem para a reserva. A conduta pode, sim, ser revisada — e resultar em sanções severas. ⚖️ A honra e a disciplina militar continuam sendo princípios inegociáveis. 📌 Você concorda com esse tipo de punição? Comente aqui. #DireitoMilitar #STM #JustiçaMilitar #MilitarNaReserva #AdvocaciaMilitar #PostoEPatente #CondutaMilitar #JalilGubiani
31 de agosto de 2025
Hoje, o Código Penal Militar prevê pena máxima de até 2 anos de detenção nesses casos. Com a nova proposta, a punição pode chegar a 30 anos de reclusão, caso a agressão resulte em morte. Além disso, o texto qualifica os crimes com agravantes se: • a violência ocorrer em serviço; • houver uso de arma; • resultar em lesão corporal grave ou permanente. 📌 A medida representa um avanço no combate ao abuso de autoridade e à violência dentro das instituições militares. Agora, o projeto segue para as comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania. 📎 Fonte: Porto Alegre 24h / Câmara dos Deputados #DireitoMilitar #ViolênciaNasForçasArmadas #CódigoPenalMilitar #AbusoDeAutoridade #MilitaresDoBrasil #JustiçaMilitar #ForçasArmadas #JalilGubianiAdvogados #MilitarTemDireitos
