31 de agosto de 2025

Justiça reconhece assédio moral contra militar da FAB

A 2ª turma do TRF-3 confirmou a condenação da União ao pagamento de R$ 40 mil por danos morais a um militar da reserva da Força Aérea Brasileira. 🛑 O militar foi alvo de assédio moral institucional entre 2014 e 2018, sendo submetido a: Transferências arbitrárias Avaliações injustas Sanções disciplinares desproporcionais Isolamento funcional Pressões para se aposentar 📌 A Justiça entendeu que houve violação à dignidade da pessoa humana e aos princípios da moralidade administrativa — ultrapassando os limites da hierarquia militar. 📎 Fonte: Migalhas 📸 Lucas Lacaz Ruiz/Folhapress 🗣️ Já presenciou ou viveu algo semelhante nas Forças Armadas? Nosso escritório atua na defesa dos direitos dos militares da ativa, da reserva e reformados. #AssédioMoral #Militar #FAB #TRF3 #DireitoMilitar #DignidadeHumana #Migalhas #JalilGubianiAdvogados #MilitarTemDireitos #ForçaAérea #MilitaresDoBrasil #JustiçaMilitar
31 de agosto de 2025

Formou no CPOR ou NPOR e ficou na dúvida sobre seus direitos?

Você não está sozinho. Muitos Aspirantes formados não sabem ao certo o que podem ou não exigir da Administração, e acabam abrindo mão de direitos que já poderiam estar sendo usufruídos. 📌 Após a formatura, o Aspirante pode ter direito a: 🔹 Vínculo com a Reserva de 2ª Classe 🔹 Prioridade em convocações temporárias 🔹 Contagem de tempo de serviço (em certos casos) 🔹 Acesso a benefícios previdenciários específicos para militares da reserva não remunerada 🔹 Direito à pensão militar (dependendo da situação concreta) 🚨 Só que nada disso é automático. Cada caso depende de documentação, procedimentos específicos e, muitas vezes, de orientação jurídica. ⚖️ A boa notícia: você não precisa enfrentar essa dúvida sozinho. Fale com quem atua exclusivamente na defesa de militares e entenda o que se aplica à sua realidade. #CPOR #NPOR #Aspirantes #FormaturaMilitar #ReservaMilitar #DireitoMilitar #JalilGubianiAdvogados #AdvocaciaMilitar #MilitarTemQueSerValorizado #PensãoMilitar #ExércitoBrasileiro
31 de agosto de 2025

Muitos militares foram para a reserva antes da regulamentação dos cursos que hoje garantem percentuais maiores no Adicional de Habilitação Militar (AHM).

E o que isso significa na prática? Que milhares de graduados e oficiais egressos da carreira de graduados ficaram impedidos de realizar os cursos de Altos Estudos criados anos depois — e, com isso, deixaram de receber os percentuais mais vantajosos que hoje ultrapassam 70% do soldo. Mas há solução. ⚖️ Já existem decisões judiciais reconhecendo que o CAS (Curso de Aperfeiçoamento) tem o mesmo efeito jurídico de promoção e deve gerar os mesmos reflexos financeiros que os cursos atualmente exigidos, como o CASEMSO. Se você foi promovido à patente de suboficial antes da implantação desses cursos e teve sua remuneração prejudicada, pode ter direito à equiparação e ao recebimento das diferenças dos últimos 5 anos. 📌 Cada caso merece análise jurídica individual, mas os precedentes são cada vez mais favoráveis. Compartilhe esse conteúdo com quem precisa saber disso. A justiça começa pela informação. 🛡️ #DireitoMilitar #MilitaresDaReserva #AdicionalDeHabilitação #CAS #CASEMSO #JalilGubianiAdvogados #JustiçaMilitar #AltosEstudos #ReestruturaçãoMilitar #AdvocaciaMilitar #MilitaresDoBrasil #RemuneraçãoMilitar #MilitarNaReserva #InformaçãoÉPoder
31 de agosto de 2025

Aumento de soldo!

🔹 4,5% em abril de 2025 🔹 +4,5% em janeiro de 2026 O impacto orçamentário estimado é de R$ 3 bilhões no primeiro ano e R$ 5,3 bilhões no segundo — o que exigirá planejamento para não desequilibrar as contas públicas. Por enquanto, é só discussão. Mas se aprovado, o projeto impacta diretamente a remuneração de militares da ativa, reserva e pensionistas. 🔔 Fique atento às atualizações e entenda seus direitos com quem atua na defesa do militar. 📎 Fonte: poa24horas.com.br #ReajusteMilitar #SoldoMilitar #ForçasArmadas #CongressoNacional #DireitoMilitar #JalilGubianiAdvogados #NotíciasMilitares #RemuneraçãoMilitar #MilitarTemQueSerValorizado #MP2025 #Pazuello #AdvocaciaMilitar #Brasil
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