Muitas vezes, no desempenho de suas funções militares, acontece do servidor se tornar inválido total (para vida civil e militar) ou parcial (para vida militar). O militar, ao ser engajado, é orientado a aderir ao seguro de vida em grupo direcionado à classe, sendo o mais popular o intermediado pela FHE (Fundação Habitacional do Exército, o chamado seguro do FAM/POUPEX. Ocorre que, o militar vindo a adoecer, seja por doença ou sequelas de acidente, as seguradoras, muitas vezes, criam óbices e exigências descabidas no âmbito administrativo, vindo a negar o benefício que o servidor faz jus ou, então, o concedem de forma incorreta, em valores inferiores ao efetivamente devido. Militar, saiba que é possível rever esta situação e receber o seguro ou a diferença de valores, mas, fique atento, o prazo prescricional para cobrança é de apenas 1 (um) ano a contar da ciência do segurado da incapacidade. Ficou com dúvida se podes cobrar seu seguro? Procure um advogado de sua confiança! Jalil?Gubiani?Advogados | advogadomilitar.adv.br #jalilgubianiadvogados #advocaciamilitar #advogadomilitar #advogada #justiça #direitomilitar #militar #forçasarmadas #forcaaerea #forcaaereabrasileira #exercito #exercitobrasileiro #marinhadobrasil #FAB #segurodevida #segurodevidamilitar #seguroparcial #segurototal #invalidezmilitar #benefíciomilitar

O Inquérito Sanitário de Origem (ISO), em síntese, é a perícia médico-administrativa realizada para confirmar a incapacidade temporária, definitiva, ou invalidez do militar, constatada em inspeção de saúde. Além disso, através do ISO é constatada se a incapacidade ou invalidez do militar é decorrente de doença, acidente e, também, se a mesma possui nexo causal com o serviço militar. O procedimento pode ser instaurado de ofício pela Organização Militar, ou a pedido do próprio militar, mediante requerimento ao Comandante da Região Militar a qual estiver subordinado. O prazo para conclusão do procedimento é de, no máximo, 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado justificadamente. Concluído e homologado o Inquérito Sanitário de Origem pela Diretoria de Saúde, será o processo remetido para a OM do militar, onde ficará arquivado, com a conclusão sendo publicada em Boletim Interno (BI), e transcrita nas alterações do militar. Fique ligado nos seus direitos, militar! Jalil Gubiani Advogado Militar | advogadomilitar.adv.br #jalilgubianiadvogados #advocaciamilitar #advogadomilitar #direito #direitomilitar #advocacia #advogada #justiça #militar #forcasarmadas #forcaaerea #forcaareabrasileira #exercitobrasileiro #marinhadobrasil #acidenteemservico #iso #inqueritosanitariodeorigem

Anualmente, incorporam milhares de militares temporários nas fileiras das Forças Armadas em busca de garantia de um emprego digno e respeitável. Porém, ao desempenhar as suas funções durante a prestação do serviço, o militar temporário poderá ser acometido por doenças ou acidentes que o levem à incapacidade, fazendo com que venha a faltar ao serviço por vários dias. Ocorre que, a legislação em vigor (Lei do Serviço Militar – art. 31, § 2º) possui mecanismos para camuflar a ilegalidade e abandono desta classe, tal como a desincorporação por moléstia que o afaste do serviço ativo por durante 90 (noventa) dias, consecutivos ou não. Com isso, os militares ficam desesperados para receber um parecer de “apto”, mesmo doentes ou lesionados, o que acaba prejudicando ainda mais a saúde do militar. Todavia, a interpretação sistemática do Direito, especialmente a considerar a Lei 6.880/80 e os direitos e garantias constitucionais, tem sido acertadamente no sentido da impossibilidade de desligar o militar se este estiver incapaz temporariamente para as atividades laborativas. Dessa forma, o militar que estiver acometido por debilidade física ou mental, deverá permanecer vinculado, recebendo todo o tratamento médico-hospitalar e remuneração, a fim de se recuperar da incapacidade temporária, independentemente de ultrapassar […]

As Forças Armadas são instituições de Estado, mantidas por um “contrato social”, para atender a uma demanda da sociedade brasileira por segurança e defesa. Conforme a Lei nº 6.880/80, “os membros das Forças Armadas são denominados militares e, em razão de sua destinação constitucional, formam uma categoria especial de servidores da Pátria”. A profissão militar exige muito de seus quadros, de diversas formas. O combate impõe situações extremas às quais o militar deve ser capaz de se adaptar para suportar as mais diversas situações e condições que o Teatro de Operações (TO) pode vir a apresentar. Como partes dessa preparação, pode-se citar a psicológica, a intelectual, a material e a física. Todos esses critérios são essenciais, sendo a observância dos mesmos um fator de sucesso para o cumprimento das missões. Vejamos as principais informações disponíveis no site do Exército Brasileiro em https://www.eb.mil.br, e que são em sua maioria desconhecidas pela população em geral: 1. O militar executa atividades específicas, tais como adestramento em campanha, empregos reais em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e em Missões de Paz, além dos serviços de escala de 24 horas. Em média, o militar cumpre uma carga de 66 horas semanais. […]