Existe um sistema único chamado escabinato, em que magistrados e oficiais julgam juntos. Enquanto o juiz togado garante a aplicação da lei, os oficiais trazem a vivência prática da caserna — hierarquia, disciplina e rotina militar. Essa composição mista busca equilibrar a técnica jurídica com a experiência do serviço militar, resultando em decisões mais justas e contextualizadas. É um modelo que traduz bem o espírito da Justiça Militar: unir o direito à realidade das Forças Armadas. 💬 Você acredita que esse sistema torna o julgamento mais equilibrado? #DireitoMilitar #JustiçaMilitar #Escabinato #JulgamentoMilitar #JalilGubianiAdvogados

A Procuradoria-Geral de Justiça Militar está preparando a representação que pode levar o Superior Tribunal Militar a analisar a perda de posto e patente de Jair Bolsonaro e de oficiais-generais citados no núcleo 1 da AP 2.668, conforme apuração divulgada pela CNN Brasil. Essa etapa é essencial para o início do procedimento previsto na Constituição Federal e no Estatuto dos Militares, destinado a avaliar indignidade ou incompatibilidade para o exercício do oficialato. O STM, nessa fase, não revisa a condenação penal já determinada pelo STF: sua função é realizar um juízo ético-institucional, verificando se a conduta permanece compatível com os pilares da carreira militar — honra, hierarquia, disciplina e ética castrense. A CNN Brasil contou com a contribuição técnica da advogada Laís Jalil, especialista em Direito Militar do escritório, para esclarecer a natureza híbrida desse procedimento e o papel do STM nesse tipo de julgamento. A perda de patente é a medida mais severa da carreira militar e só é aplicada quando a gravidade da conduta rompe os fundamentos que sustentam o oficialato. Seguiremos acompanhando o andamento desse procedimento com responsabilidade, técnica jurídica e total compromisso com a legalidade. Fonte: Constituição Federal, art. 142, §3º; Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980); […]